Imagem ilustrativa da nova Lei Complementar 225/2026 que visa combater o devedor contumaz e restaurar a concorrência leal.

Nova Lei 225/2026 Combate Devedor Contumaz

Devedor Contumaz é um termo que reflete uma prática nociva ao ambiente de negócios, caracterizada pela utilização da inadimplência como estratégia. Neste artigo, iremos explorar a nova Lei Complementar 225/2026, que busca combater essa prática, diferenciando-a daquelas situações em que empresas enfrentam dificuldades financeiras legítimas. A legislação traz critérios específicos Leia mais…

Imagem representativa do Programa Desenrola MEI visando a renegociação de dívidas tributárias para microempreendedores individuais.

Programa Desenrola MEI Renegocia Dívidas de MEIs

Renegociação Dívidas é um tema crucial para os microempreendedores individuais (MEIs) que enfrentam dificuldades financeiras. O Programa Desenrola MEI surge como uma solução viável para a renegociação de débitos tributários, oferecendo condições favoráveis e apoio à formalização. Neste artigo, exploraremos as principais características do programa, as condições de adesão, bem Leia mais…